Direito Penal – Concurso de Pessoas e Tipicidade Conglobante
Gabarito: Letra A. Somente as proposições II e III estão corretas. A proposição I é falsa porque o art. 30 do CP estabelece exceção (elementares do crime) ao princípio da não comunicação das circunstâncias pessoais. A proposição IV é falsa porque o erro de tipo exclui o dolo, nos termos do art. 20 do CP. As proposições II e III estão corretas em seus conceitos doutrinários.
Proposição I — ❌ Incorreta
Afirma que "nunca se comunicam" as circunstâncias e condições de caráter pessoal no concurso de pessoas. O art. 30 do Código Penal dispõe:
Art. 30CP
Art. 30 — "Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime."
Portanto, há exceção: quando forem elementares do crime, comunicam-se. O uso do termo "nunca" torna a afirmação incorreta.
Proposição II — ✅ Correta
A definição de tipicidade conglobante está correta. Trata-se de conceito desenvolvido por Zaffaroni, que exige que a conduta formalmente típica esteja também proibida pela norma penal, considerando-se o conjunto do ordenamento jurídico. A descrição apresentada reflete fielmente esse conceito.
Proposição III — ✅ Correta
É correta a afirmação de que, em regra, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, mas alguns tipos penais exigem características especiais no sujeito passivo (ex.: recém-nascido no infanticídio). Também é comum que os tipos penais utilizem expressões como "o que" ou "quem" para designar o sujeito ativo indeterminado.
Proposição IV — ❌ Incorreta
O erro de tipo (erro sobre elemento constitutivo do tipo) exclui o dolo, conforme o art. 20 do Código Penal. A afirmação de que "não afasta o dolo" é, portanto, falsa. O erro de tipo permite, quando previsto em lei, a punição por crime culposo, mas afasta o dolo.
Conclusão: Apenas as proposições II e III estão corretas, correspondendo à alternativa A.
Proposição | Conteúdo | Correção |
|---|
I | Circunstâncias pessoais nunca se comunicam no concurso de pessoas | ❌ Incorreta (art. 30: comunicam-se quando elementares) |
II | Tipicidade conglobante: conduta típica deve estar proibida pela norma, considerando o ordenamento | ✅ Correta |
III | Sujeito ativo geralmente é qualquer pessoa; tipos usam "quem" ou "o que" | ✅ Correta |
IV | Erro de tipo não afasta o dolo | ❌ Incorreta (art. 20: erro de tipo exclui o dolo) |