Pular para o conteúdo principal

Questão de Criminalística — A Perícia em Face da Legislação — IESES 2017

CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação
Código
qq280174
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Odontolegista
Exumação é o ato em que um cadáver é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposição legal determinada, seja ela administrativa ou jurídica. Com relação às afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA exumação que se processa sem a observância das disposições legais constitui infração penal, consoante com o art. 70 da Lei das Contravenções Penais.
  2. BEm dia e hora previamente designados, entre os que devem e podem estar presentes, no momento da exumação, elenca-se: autoridade policial, peritos, escrivão, o administrador do cemitério, familiares e testemunhas que estiveram presentes quando da inumação.
  3. CDe acordo com o art. 163 do Código de Processo Penal vigente, em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
  4. DDe acordo com a legislação brasileira vigente, inexiste prazo limitador para a realização de uma exumação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A exumação que se processa sem a observância das disposições legais constitui infração penal, consoante com o art. 70 da Lei das Contravenções Penais.

Link permanente: /questoes/qq280174