Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IESES 2017

Preservação do local de crime

Gabarito: letra B. A doutrina e a legislação processual penal estabelecem que a preservação do local de crime deve abranger toda a região onde houver vestígios que a autoridade entenda como de interesse para a investigação. O art. 158-B, II do CPP define o isolamento como o ato de isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios, o que corresponde à alternativa B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a preservação abrange "somente" o local imediato. Isso contraria a doutrina e o CPP, que exigem também a preservação do ambiente mediato e de todas as áreas com vestígios relacionados. O erro é de incompletude.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao conceito consagrado: a área de preservação se estende até onde houver vestígios que a autoridade considere relevantes para a investigação. É a interpretação dos artigos 158-A e 158-B, II do CPP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece um raio fixo de 200 metros, sem base legal. A preservação não tem medida predeterminada; depende da extensão dos vestígios. A banca confunde o limite com uma metragem fictícia.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Generaliza ao afirmar que "toda a região interditada" deve ser preservada. A preservação se limita aos vestígios e ao que a autoridade considera de interesse, não a toda interdição. O erro é de generalização indevida.

Gabarito: letra B.