Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IESES 2017
Direito Penal›Crimes contra a administração pública
Código
qq280312
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Geral
Os médicos legistas estão sujeitos a falsa perícia, crime tipificado no art 342 do Código Penal. Entre as assertivas abaixo qual está INCORRETA.
AO fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o perito se retrata ou declara a verdade.
BA afirmação voluntária contra a verdade (falsa), afirmação sem base científica ou contra as evidências também se enquadram nas falsas perícias.
CO mero silêncio ou omissão sobre a verdade não poderá ser tipificada como falsa perícia.
DAs penas aumentam para o perito que realizar falsa perícia mediante suborno.
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GabaritoC — O mero silêncio ou omissão sobre a verdade não poderá ser tipificada como falsa perícia.
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Falsa Perícia (Art. 342 CP)
Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque o art. 342 do Código Penal pune também a conduta de "calar a verdade", ou seja, o silêncio doloso sobre a verdade pode sim configurar falsa perícia. As demais alternativas estão de acordo com o dispositivo.
Falsa perícia (art. 342 CP): Condutas típicas (Fazer afirmação falsa, Negar a verdade, Calar a verdade (silêncio doloso)); Extinção da punibilidade (§2º) (Retratação ou declaração da verdade, Antes da sentença no processo); Causa de aumento (§1º) (Suborno (1/6 a 1/3))
Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz exatamente o § 2º do art. 342: "O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade." A retratação ou declaração da verdade extingue a punibilidade.
Alternativa B — ✅ Correta
O tipo penal do art. 342 ("fazer afirmação falsa") abrange qualquer afirmação voluntariamente contrária à verdade, inclusive aquelas sem base científica ou contra as evidências. O dolo é a vontade de afirmar o falso.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma que "o mero silêncio ou omissão sobre a verdade não poderá ser tipificada como falsa perícia". Isso contraria o caput do art. 342, que expressamente criminaliza a conduta de "calar a verdade":
Art. 342CP
Art. 342 — Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
O perito que dolosamente se omite ou silencia sobre a verdade incorre na conduta de "calar a verdade", sendo perfeitamente tipificável. Portanto, a assertiva está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que o simples silêncio não é crime, mas o art. 342 pune expressamente quem "cala a verdade". O erro está em negar a possibilidade de tipificação do silêncio doloso.
Alternativa D — ✅ Correta
O § 1º do art. 342 prevê aumento de pena de 1/6 a 1/3 se o crime é praticado mediante suborno. A afirmativa está correta.