Questão de Medicina Legal — Tanatologia Forense — IESES 2017
Medicina Legal›Tanatologia Forense
Código
qq280314
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Geral
As mortes súbitas ocorridas em casa ou hospitalares costumam, eventualmente, gerar dúvidas sobre a necessidade de encaminhamento ao IML. Dentre as situações hipotéticas abaixo, marque a única alternativa onde NÃO há obrigatoriedade de encaminhamento para necropsia no Instituto Médico-Legal.
APaciente de 71 anos, diabético, fumante e com dois infartos prévios. Sofreu acidente de carro com fratura de fêmur e, após 45 dias de internação, desenvolveu uma pneumonia hospitalar seguida de septicemia e óbito.
BPaciente de 62 anos, hipertenso, encontrado em óbito por causa desconhecida em sua residência, sem suspeita de violência ou sinais externos de violência.
CPaciente de 55 anos, depressiva, em tratamento psiquiátrico e usuária de três tipos de antidepressivos. Foi encontrada em óbito na sua residência com diversos dos seus medicamentos controlados ao lado da cama. Familiares referem que a mesma apresentava ideação suicida nas últimas semanas.
DÓbitos ocorridos no trânsito quando não há envolvimento de outros carros ou vítimas, desde que o motorista não tenha feito uso de álcool ou psicotrópicos.
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GabaritoB — Paciente de 62 anos, hipertenso, encontrado em óbito por causa desconhecida em sua residência, sem suspeita de violência ou sinais externos de violência.
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Tanatologia Forense — Obrigatoriedade de Necropsia no IML
Gabarito: letra B. A única hipótese em que não há obrigatoriedade de encaminhamento ao IML é a morte natural sem suspeita de violência, mesmo que a causa específica seja desconhecida, desde que não haja indícios de crime ou acidente. As demais alternativas envolvem mortes violentas (acidente de trânsito, suicídio) ou complicação de acidente, que são de necropsia obrigatória.
A questão exige conhecer as hipóteses legais de necropsia obrigatória no Instituto Médico-Legal (IML). Via de regra, devem ser submetidos a exame necroscópico todos os casos de morte violenta (homicídio, suicídio, acidente), morte suspeita, morte sem assistência médica, morte em estabelecimento prisional, e ainda as mortes naturais em que a causa é desconhecida e há suspeita de crime. Contudo, a simples ausência de assistência médica ou causa conhecida não torna automaticamente obrigatória a necropsia se não houver qualquer suspeita de violência — a critério da autoridade policial.
Alternativa
Situação hipotética
Obrigatoriedade de necropsia no IML?
Motivo
A
Paciente 71 anos, acidente de carro, fratura de fêmur, 45 dias de internação, pneumonia hospitalar, septicemia, óbito.
Sim (obrigatório)
Morte violenta (acidente de trânsito) com nexo causal; complicação não afasta a obrigatoriedade.
B
Paciente 62 anos, hipertenso, óbito em casa, causa desconhecida, sem suspeita de violência ou sinais externos.
Não (não obrigatório)
Morte natural sem indícios de violência ou crime; encaminhamento ao SVO, não ao IML.
C
Paciente 55 anos, depressiva, tratamento psiquiátrico, encontrada morta ao lado de medicamentos, ideação suicida.
Sim (obrigatório)
Suspeita de suicídio (morte violenta); necropsia obrigatória.
D
Óbito no trânsito, sem envolvimento de outros veículos, motorista sem álcool ou psicotrópicos.
Sim (obrigatório)
Morte violenta (acidente de trânsito); necropsia obrigatória independentemente das circunstâncias.
Morte com necropsia obrigatória no IML
1Morte violenta
Homicídio
Suicídio
Acidente
2Morte suspeita
Sem assistência médica
Causa desconhecida com indício de crime
3Morte em estabelecimento prisional
4Morte sem obrigatoriedade
Natural sem suspeita de violência
Causa desconhecida sem indício de crime
Com assistência médica
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Alternativa A — ❌ Há obrigatoriedade
O paciente sofreu acidente de carro (violência inicial) e, embora o óbito tenha ocorrido 45 dias depois por complicação (pneumonia/septicemia), a morte tem nexo causal com o acidente. Mortes decorrentes de acidente de trânsito são consideradas violentas e exigem necropsia, independentemente do tempo transcorrido. Portanto, o encaminhamento ao IML é obrigatório.
Alternativa B — ✅ Não há obrigatoriedade ⟵ GABARITO
Paciente hipertenso, encontrado morto em casa, sem sinais de violência e sem suspeita de crime. A causa da morte é desconhecida, mas a ausência de qualquer indício de violência ou de circunstância suspeita torna o caso, em princípio, uma morte natural. Nessas condições, não é obrigatório o encaminhamento ao IML; a declaração de óbito pode ser emitida por médico assistente ou, se necessário, pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), não pelo IML. A obrigatoriedade de necropsia no IML surge apenas quando há violência ou suspeita dela, o que não ocorre aqui.
Alternativa C — ❌ Há obrigatoriedade
Paciente depressiva com ideação suicida, encontrada morta ao lado de medicamentos controlados. Trata-se de morte suspeita de suicídio (violência autoinfligida). Suicídio é uma morte violenta, de investigação obrigatória pelo IML. A existência de medicamentos e o histórico psiquiátrico reforçam a suspeita, tornando a necropsia indispensável para confirmar ou afastar a causa.
Alternativa D — ❌ Há obrigatoriedade
Óbito no trânsito, mesmo sem envolvimento de outros veículos e sem uso de álcool ou psicotrópicos. Morte em acidente de trânsito, por definição, é morte violenta (acidental) e, portanto, de necropsia obrigatória no IML. A ausência de outros carros ou de álcool não descaracteriza a violência. A obrigatoriedade independe da presença de suspeita de crime: todo acidente de trânsito com vítima fatal deve ser periciado pelo IML.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "causa desconhecida" e "morte violenta". Na alternativa B, o fato de a causa ser desconhecida pode levar o candidato a pensar que é obrigatório IML, mas a regra é que a necropsia no IML só é obrigatória se houver violência ou suspeita de violência. Morte natural sem suspeita encaminha-se ao SVO ou médico assistente. Já na alternativa A, muitos considerariam que a pneumonia hospitalar é causa natural, mas o acidente foi o evento desencadeante — a morte é consequência de violência, sim.
Conclusão: Apenas a alternativa B descreve uma morte sem qualquer elemento de violência ou suspeita, logo não há obrigatoriedade de necropsia no IML. Todas as demais envolvem mortes violentas (acidente de trânsito, suicídio, complicação de acidente) e exigem encaminhamento ao IML.