Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IESES 2017
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq280343
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Geral
O Perito Norberto entregou um Laudo Pericial, referente a um local de acidente de trânsito com vítimas, 35 dias após a solicitação do exame, sem pedir prorrogação de prazo, e, por conseguinte, foi repreendido pelo Diretor do Instituto de Criminalística local, sob a alegação de ter atrasado a conclusão do referido laudo. Segundo o artigo 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal, qual seria o prazo máximo para a conclusão e entrega a ser cumprido pelo Perito Norberto?
A15 dias, o mesmo para o oferecimento da denúncia, se o réu estiver solto ou afiançado.
B60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.
C30 dias, o mesmo para a conclusão do inquérito policial.
D10 dias, prorrogáveis em casos excepcionais.
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GabaritoD — 10 dias, prorrogáveis em casos excepcionais.
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Prazo para entrega do laudo pericial (CPP, art. 160, parágrafo único)
Gabarito: letra D. O art. 160, parágrafo único, do Código de Processo Penal estabelece que o laudo pericial deve ser elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. É exatamente esse o prazo que o Perito Norberto deveria ter cumprido antes de ser repreendido pelo atraso.
A banca explora a confusão com prazos de outros institutos (inquérito policial, oferecimento da denúncia), testando a literalidade do dispositivo. Vamos analisar cada alternativa.
Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941):
Art. 160 — "Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados."
Parágrafo único — "O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos."
1Prazo padrão: 10 dias
2Prorrogação excepcional
3Requerimento dos peritos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prazo é de 15 dias e o associa ao prazo para oferecimento da denúncia quando o réu está solto ou afiançado. De fato, o art. 46 do CPP prevê 15 dias nessa hipótese, mas não é o prazo da perícia. O erro é misturar institutos diferentes: a perícia tem prazo próprio de 10 dias.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Esse prazo não corresponde a nenhum prazo do CPP para perícia. Possivelmente o candidato confunde com o prazo de conclusão do inquérito policial quando o indiciado está solto (art. 10 do CPP: 30 dias, prorrogável por mais 30), mas mesmo assim seriam 30+30 = 60 dias, e não 60+30. Além disso, o prazo da perícia é de apenas 10 dias, sem relação com o inquérito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta 30 dias, que é o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está solto (art. 10, caput, CPP). Mais uma vez, o examinador troca o prazo da perícia pelo do inquérito. O laudo pericial tem prazo máximo de 10 dias, e não 30.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o texto do art. 160, parágrafo único, do CPP: prazo máximo de 10 dias, prorrogável em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. O Perito Norberto descumpriu esse prazo (35 dias sem pedir prorrogação), o que justifica a repreensão.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir os prazos processuais penais, monte uma tabela mental rápida: