Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IESES 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq280516
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Processo Seletivo nº 002
A Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu artigo 7° afirma que os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, são responsáveis pelo cumprimento dos direitos do idoso. Em relação ao Conselho Municipal do Idoso é correto afirmar:I. O Conselho Municipal do Idoso deve ser subordinado a Prefeitura do Município.II. É função do Conselho Municipal do Idoso: propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações do município destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução.III. Propor medidas punitivas em casos de descumprimento dos direitos do idoso.IV. Incentivar a criação do fundo especial para captação de recursos destinados a atender as políticas, ações e programas destinados à pessoa idosa, bem como deliberar sobre aplicação dos recursos.
- AApenas as alternativas I e II estão corretas.
- BApenas as alternativas III e IV estão corretas.
- CApenas as alternativas II e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas II e III estão corretas.