Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IESES 2017
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq280560
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Câmara dos Deputados deu início ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários:
- ATrês quintos dos membros da casa.
- BTrês quartos dos membros da casa.
- CDois terços dos membros da casa.
- DUm terço dos membros da Casa.