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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IESES 2017

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq280569
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a assertiva correta:
  1. AA conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem.
  2. BProvocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa.
  3. CO delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
  4. DO crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o emprego de violência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem.

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