Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IESES 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq280578
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
- AO art. 188 do Código de Processo Civil consagra o sistema de instrumentalidade das formas.
- BA regra em se tratando de atos processuais é que sejam realizados e tramitem em segredo de justiça.
- CO uso da língua portuguesa pode ser dispensado na prática de certos atos e termos do processo.
- DNão é lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, ainda que verse exclusivamente sobre direitos que admitam autocomposição.