Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq280601
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA capacidade tributária passiva possui como condição a existência de capacidade civil do sujeito, nos termos da legislação civil.
- BA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
- CSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- DSujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.