Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — IESES 2017
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq280602
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:
- AO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
- BO lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente na data do lançamento.
- CO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em hipótese alguma por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
- DA constituição do crédito tributário pelo lançamento, não é de competência privativa da autoridade administrativa.