Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq280607
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BApenas a alternativa III está correta.
- CApenas as alternativas I e II estão corretas.
- DApenas I e III estão corretas.