Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — IESES 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- qq280677
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No tocante as nulidades processuais, dispostas no ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar:
- AA nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer tempo, sempre que couber à parte falar nos autos.
- BÉ anulável o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
- CQuando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida também pela parte que lhe deu causa.
- DAnulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.