Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — IESES 2017
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq280691
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo o Código Civil vigente a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A respeito do tema podemos afirmar:I. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.II. É defeso às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.III. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.IV. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
- BApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva IV está correta.