Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IESES 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq280698
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.A sequência correta é:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva IV está correta.
- CApenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.