Questão de Direito Civil — Direito de Família — IESES 2017
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq280792
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com o Provimento nº 234/2014 – CGJ/AM, que dispõe sobre o Reconhecimento Voluntário de Paternidade Socioafetiva, assinale a alternativa correta: I. É possível o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva de filhos registrados sempaternidade estabelecida, perante os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado doAmazonas.II. O reconhecimento da paternidade socioafetiva somente poderá ser requerido perante o Oficio de Registro Civil de Pessoas Naturais no qual o filho se encontre registrado.III. O oficial procederá à minuciosa verificação da identidade da pessoa interessada, mediante coleta, no termo próprio, que será fornecido gratuitamente pela serventia, de sua qualificação e assinatura, além de rigorosa conferência de seus documentos pessoais.IV. O oficial do Registro manterá em arquivo cópia devidamente autenticada do documento oficial de identificação do interessado, juntamente com cópia do termo por este assinado.
- ATodas estão corretas.
- BApenas I e IV estão corretas.
- CApenas I, III e IV estão corretas.
- DApenas II e III estão corretas.