Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF-CE 2017
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq280946
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que
- Aos percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e não são incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- Ba mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação
- Ca liberação do servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- Do desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á através de progressão por capacitação profissional e por mérito profissional.
- Eo incentivo à qualificação é porque o servidor possui educação formal igual ou superior ao exigido para o cargo de que é titular.