Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — IF-CE 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq281308
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Meio Ambiente
A portaria n°154 da SEMACE (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará), de 22 de julho de 2002, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, estabelece, em seu artigo n° 11, que os padrões de lançamento estabelecidos nesta portaria são passíveis de revisão dentro de
- A2 anos e, em seguida, a cada 10 anos, quando também poderão ser, eventualmente, acrescentados outros parâmetros de controle.
- B2 anos e, em seguida, a cada 15 anos, quando também poderão ser, eventualmente, acrescentados outros parâmetros de controle.
- C2 anos e, em seguida, a cada 5 anos, quando também poderão ser, eventualmente, acrescentados outros parâmetros de controle.
- D5 anos e, em seguida, a cada 5 anos, quando também poderão ser, eventualmente, acrescentados outros parâmetros de controle.
- E2 anos e, em seguida, a cada 10 anos, quando também poderão ser, eventualmente, acrescentados outros parâmetros de controle.