Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — IF-SC 2017
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qq282330
- Banca
- IF-SC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Informática
Com relação ao Marco Civil da Internet, Lei Nº 12.965/14, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.( ) O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário é assegurado o direito de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.( ) O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento pode tratar de forma diferenciada os pacotes de dados, de acordo com o conteúdo dos pacotes, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.( ) Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento.( ) A disciplina do uso da internet no Brasil abrange, dentre outros, os seguintes princípios: garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal: proteção da privacidade; proteção dos dados pessoas, na forma da lei.( ) A suspensão do acesso à Internet por parte do provedor de conexão é permitida diante do não pagamento e da existência de qualquer dano material ou moral identificado em apontamentos nos órgãos de segurança.( ) Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é permitido guardar os registros de acesso a aplicações de internet.Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AF,V,F,V,F,F
- BF,V,F,F,V,V
- CV,V,V,V,F,F
- DV,V,V,V,F,V
- EV,F,V,V,F,F