Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — IF-SC 2017
Legislação FederalLei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Código
- qq282610
- Banca
- IF-SC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Na Lei N° 11.892 de 2008, no §2° do Artigo 2º está expresso:“§ 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.”Acreditação e certificação, referem-se respectivamente a:
- ARegistrar os diplomas de outras instituições e emitir diplomas e certificados de seus próprios cursos.
- BReconhecer a formação de outras instituições e registrar seus diplomas e certificados.
- CCredenciar outras escolas e certificar seus próprios alunos.
- DApostilar diplomas de outras instituições e registrar seus próprios diplomas.
- EEmitir e registrar seus diplomas e certificados.