Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-TO 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq282669
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Com base no Decreto nº 5.296/ 2004, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm atendimento prioritário nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, incluindo as escolas públicas (grifo e acréscimo nosso), empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras. Por mobilidade reduzida entende-se:
- AA dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, que gera redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- BO funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com limitações associadas a comunicação e as habilidades sociais.
- CA alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da saúde e segurança.
- DA alteração completa ou parcial da audição e da visão.
- EA limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades acadêmicas.