Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IFB 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq283297
- Banca
- IFB
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Engenharia Segurança do Trabalho
Segundo a Norma Regulamentadora NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), compete ao empregador, EXCETO:
- ACustear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.
- BGarantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.
- CIndicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
- DNo caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, somente empregado da empresa, para coordenar o PCMSO.
- EInexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.