Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — IMA 2017
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq284122
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico - Químico
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), compete ao Ministério da Saúde, EXCETO:
- ADefinir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
- BGarantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
- CPrestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica.
- DApoiar a articulação das instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica.