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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IMA 2017

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq284178
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Penalva - MA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
À luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a obrigação tributária, é correto afirmar que o pagamento de penalidade pecuniária se classifica como:
  1. AObrigação principal.
  2. BObrigação acessória.
  3. CObrigação instrumental.
  4. DObrigação de fazer.
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GabaritoA — Obrigação principal.

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