Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IMA 2017
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq284205
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS apresenta diretrizes, conforme definido em seu artigo 5º da, refere-se a:
- AUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- BRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- CIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantidos w equivalência às populações urbanas e rurais.
- DPrimazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.