Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — IMA 2017
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq284291
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO:
- AFonogramas e videofonogramas musicais produzidos no exterior contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e estrangeiros.
- BPatrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
- CTemplos de qualquer culto
- DLivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.