Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — IMA 2017
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq284293
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com as normas de Direito Tributário, a instituição de tributos, ou a sua extinção, pode ser estabelecida por:
- ALei.
- BLeis e Tratados.
- CLeis e Decretos.
- DLeis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos.