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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IMA 2017

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq284295
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Penalva - MA
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
  1. ATransmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
  2. BPropriedade de veículos automotores.
  3. CExportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
  4. DPropriedade territorial rural.
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GabaritoA — Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

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