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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IMA 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq284296
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Penalva - MA
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:
  1. ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
  2. BOs Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  3. CAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  4. DSomente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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