Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IMA 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq284298
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo:I-O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.II-É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.III- A União, os Estados e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência.IV- Os Estados e Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios.O número de afirmativas CORRETAS corresponde a:
- AZero.
- BUma.
- CDuas.
- DTrês.