Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IMA 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq284300
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:
- AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- BSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- CNa solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.
- DSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.