Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IMA 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq284370
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
- AÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que haja integral identidade entre uma base e outra.
- BA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
- CAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, nos casos previstos em lei.
- DA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.