Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IMA 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq284378
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:
- AProcurador-Geral da República.
- BVice-Presidente da República.
- CMinistro do Supremo Tribunal Federal.
- DPresidente do Senado Federal.