Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IMA 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq284395
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de 1° ao 5° ano
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- AAcesso exclusivo às áreas de lazer como quadras poliesportivas, parques e praças.
- BEnsino fundamental gratuito e obrigatório inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- CAtendimento em creche e pré-escola a crianças de zero até cinco anos de idade.
- DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.