Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IMA 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq284400
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de 1° ao 5° ano
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola;III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.De acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 9394/96 estão CORRETAS:
- AApenas as afirmativas I e II.
- BApenas as afirmativas I e III.
- CApenas as afirmativas II e III.
- DTodas as afirmativas.