Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IMA 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq284410
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- BAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- COferta irregular de ensino noturno, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.