Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — IMA 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq284411
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Penalva - MA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos afirmar:
- APode ser revogada em qualquer momento.
- BO adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
- CA adoção atribui a condição de filho ao adotado, com direitos e deveres diferenciados.
- DCasais, mesmo sem união estável ou sem estarem casados, podem adotar, se comprovada a estabilidade financeira da família.