Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IMA 2017
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq284509
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
- APlanejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
- BColetar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
- CAplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar
- DCredenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN;