Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IMA 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq284518
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
De acordo com o Art. 5º- XLVI, da Constituição Federal, haverá pena de, EXCETO:
- ACaráter perpétuo
- BPerda de bens
- CPrestação social alternativa
- DPrivação ou restrição da liberdade