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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IMA 2017

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq284561
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO
Ano
2017
Nível
Superior
Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é CORRETO afirmar que:
  1. ANão poderá ser progressivo no tempo.
  2. BPoderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
  3. CPoderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização, mas não em razão do uso do imóvel.
  4. DPoderá ser progressivo no tempo, sendo vedada a fixação de alíquotas diferentes em razão do uso do imóvel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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