Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq284985
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições do Código Civil referente aos Institutos da Prescrição e da Decadência.
- AA decadência legal somente pode ser renunciada por pessoa maior e capaz.
- BSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
- CA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser alegada pela parte a quem aproveita.
- DQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo cível ou criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
- EA renúncia à decadência pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com tal instituto.