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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INAZ do Pará 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq284989
Banca
INAZ do Pará
Órgão
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando a matéria de Tributação e Orçamento constante na Constituição Federal e sua jurisprudência aplicável, é correto afirmar:
  1. AÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
  2. BAo Distrito Federal cabem os impostos de natureza Estadual.
  3. CUnião, Estados e Distrito Federal poderão, mediante Lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.
  4. DNorma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade.
  5. EEstados e o Distrito federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
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GabaritoA — É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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