Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — INAZ do Pará 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq284990
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação às disposições do Novo CPC é correto afirmar que:
- AOs recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
- BO recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, mesmo se tratando de interesses distintos ou opostos.
- CO recorrente poderá, depois de ouvido o Ministério Público, desistir do recurso.
- DNo ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
- EEm grau de recurso, certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias.