Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — INAZ do Pará 2017
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq284991
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação às disposições constantes na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta:
- ASe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova promulgação.
- BVia de regra, o fenômeno da repristinação é concebido no ordenamento jurídico brasileiro.
- CTendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.
- DA lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
- EReputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.