Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — INAZ do Pará 2017
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq285125
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CFF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Com relação às disposições constantes na Lei n° 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
- ANormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
- BDefinir a política regional de vigilância sanitária.
- CDefinir o Sistema local de Vigilância Sanitária.
- DExercer exclusivamente a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
- EManter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os países da américa latina.