Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — INAZ do Pará 2017
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq285130
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CFF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:
- AEquipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
- BFornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- CConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- DProduto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre de natureza material.
- EServiço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.