Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rolim Moura (Rondônia) — INAZ do Pará 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rolim Moura (Rondônia)
- Código
- qq285240
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de Rolim de Moura - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A súmula da Lei Complementar nº 003/2004: “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura, e dá Outras Providências”. De acordo com Art. 1º, marque a alternativa que explica a função desta lei:
- AEsta lei existe para contribuir e evitar o desenvolvimento das carreiras além de assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público, incluindo as exigências do uso dos EPI (Equipamentos de segurança Individual).
- BÉ destinado a organizar os cargos públicos de provimento efetivo em carreira e assegurar a eficiência da ação administrativa e qualidade do serviço Público.
- CÉ somente destinada a evitar surgimento de cargos abusivos.
- DEm sua estrutura legal assegura a qualidade de trabalho e de segurança do trabalho.
- EProporcionar aos servidores o pagamento de uma remuneração inadequada.