Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq285304
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Maringá - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Maringá- PR - Advogado
Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.
- AO controle de constitucionalidade no Brasil, quando realizado repressivamente pelo Poder Judiciário, é classificado como misto.
- BO controle de constitucionalidade no Brasil caracteriza-se por ser apenas de forma repressiva, sendo, dessa forma, realizado como regra pelo Poder Legislativo.
- CO controle de constitucionalidade, repressivo, apenas poderá ser realizado pelo Poder Judiciário.
- DNo Brasil, admite-se a forma preventiva do controle de constitucionalidade, devendo este ser realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, através de veto jurídico.
- EO Congresso Nacional não poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.