Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — INSTITUTO AOCP 2017
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq285447
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Câmara de Maringá - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Maringá- PR - Contador
Um vereador do município de Maringá, em visita ao distrito de Floriano, proferiu discurso exaltado, no qual incitava a população a invadir, mesmo se necessário o uso da força, a Câmara Municipal no dia da votação de um projeto de lei que, segundo o vereador, prejudicaria aqueles moradores.Considerando o enunciado, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá.
- ATal conduta poderá ser classificada como ato atentatório ao decoro parlamentar, podendo o vereador sofrer censura verbal ou escrita.
- BTal conduta poderá ser classificada como ato atentatório ao decoro parlamentar, podendo o vereador sofrer suspensão temporária do exercício do cargo, graduada de 7 (sete) a 21 (vinte e um) dias.
- CTal conduta poderá ser classificada como ato atentatório ao decoro parlamentar, podendo o vereador sofrer perda do mandato.
- DTal conduta não configura ato atentatório ao decoro parlamentar, pois a todos é constitucionalmente permitida a livre expressão do pensamento.
- ETal conduta só será analisada se o vereador, vítima das acusações, for considerado inocente após o devido processo legal.